Política de privacidade do aplicativo de rede metropolitana

Introdução

Este documento contém a política de privacidade e proteção dos dados pessoais tratados na aplicação e nos serviços oferecidos pela plataforma digital RED – doravante também “RED App”, a “aplicação” ou a “plataforma” – consoante a fonte de infraestrutura digital através da qual é acedida: aplicação móvel ou browser, respectivamente, ou, pura e simplesmente, “RED” para se referir a qualquer funcionalidade de seus serviços e independentemente da fonte digital de acesso desenvolvida por e para o Ministério dos Transportes e Telecomunicações (“MTT”), Rol Único Tributário Nº 61.979.750-7, domiciliado na Calle Amunátegui Nº 139, na comuna e cidade de Santiago, Região Metropolitana, Chile.

App RED é o aplicativo para transporte público metropolitano que permite, entre outras funcionalidades, planejar transferências em ônibus, Metrô e MetroTrenNos, bem como carregar o cartão bip!, o cartão bip! QR e use o serviço de Recarga Automática.

Para o funcionamento da plataforma digital RED e, em particular, da App RED, é necessário recolher, processar e comunicar dados pessoais dos utilizadores, na forma especificada nesta política de privacidade.

No tratamento de dados pessoais, a MTT compromete-se a garantir e proteger o exercício dos direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais, reconhecidos no número 4 do artigo 19.º da Constituição Política, obrigando-se a realizar o tratamento correspondente de acordo com a regulamentação aplicável.

Resumindo:

• Processamos seus dados pessoais em nosso aplicativo.
• Se houver alguma alteração nesta política, informaremos você.
• Coletamos e processamos dados pessoais, como seu nome de usuário, endereço de e-mail, número do cartão bip!, bip! QR, localização geográfica, entre outros.
• Todo o processamento realizado destina-se ao funcionamento do aplicativo e à prestação do serviço contratado.
• Se quisermos usar as informações para outra coisa, vamos perguntar a você.
• Não somos responsáveis por quais outros sites podemos fazer links.
• Tomaremos as medidas de segurança necessárias para evitar violações de dados.
• Você pode exercer seus direitos em http://pocae.tstgo.cl

 

O mesmo, mas elaborado por advogados:

• Sobre esta política

A App RED fornece vários serviços e possui várias funcionalidades associadas ao uso de transporte público em ônibus, Metrô e MetroTren Nos (doravante, os “Serviços”), que são oferecidos sujeitos aos Termos e Condições e à seguinte Política de Privacidade.

A MTT reserva-se o direito de modificar e/ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, unilateralmente.

Todas as alterações serão publicadas em nosso site (o “Site”). Pode consultar a versão mais recente da Política de Privacidade a qualquer momento em https://www.red.cl/política-de-privacidad-app-red-metropolitana

Ao continuar a utilizar o Serviço, a App RED ou o site após a realização de tais alterações e/ou atualizações, considera-se que aceitou a nova Política de Privacidade.

A MTT tem o maior interesse em proteger a segurança dos dados pessoais que serão recolhidos e tratados através das aplicações ou do website, informando através desta política de privacidade sobre o tratamento que fazemos dos mesmos.

O App RED pode eventualmente incluir links para sites ou plataformas de terceiros, plug-ins e aplicativos. Ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões, você pode permitir que esses terceiros coletem ou compartilhem seus dados. A MTT não controla sites de terceiros e não assume qualquer responsabilidade pelas suas políticas de proteção de dados. Ao sair do nosso site ou aplicativo, recomendamos que você leia a política de proteção de dados pessoais de cada um dos sites que você visita, incluindo os sites dos Operadores de Serviços de Frete.

A App RED recolhe automaticamente informações não pessoais e informações que o utilizador envia voluntariamente.

• Validade e modificações desta política

A MTT reserva-se o direito de modificar esta política de privacidade para adaptá-la a alterações legais ou decisões jurisprudenciais, bem como outras modificações que possam ser introduzidas em aplicativos ou no site. Um registro das políticas de privacidade anteriores e sua validade temporária estarão disponíveis neste https://www.red.cl/política-de-privacidad-app-red-metropolitana

• Controladores de dados e processamento de dados

O App RED é operado a partir de Santiago do Chile pela MTT, uma pessoa jurídica de direito público, legalmente constituída de acordo com as leis da República do Chile, cujo representante legal é quem ocupa o cargo de Subsecretário de Transportes.

• Quais dados processamos e de quem

Ao instalar a App RED, o utilizador será informado desta política e deverá aceitá-la expressamente para poder continuar com a sua instalação.

Para os fins desta Política de Privacidade, ela distingue entre usuários registrados e não registrados; Entende-se por “usuário registrado” a pessoa que, tendo instalado o App RED, cria uma conta de usuário, usa dados pessoais verdadeiros e, opcionalmente, os associa a um meio de pagamento. Enquanto isso, um “usuário não registrado” é uma pessoa que acessa livremente as informações disponíveis online sem registrar informações pessoais.

Os utilizadores registados aceitam o tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação de serviços no momento da utilização da App RED, tais como: nome de utilizador, e-mail, número de telefone, dados dos meios de pagamento associados, localização geográfica e outras informações derivadas, conforme especificado abaixo.

Assim, com relação aos usuários cadastrados e não cadastrados, a MTT poderá coletar e gerar automaticamente informações de outras áreas de uso de seus serviços, tais como metadados de serviço, dados de login, informações do dispositivo, endereços IP, dados de terceiros e informações obtidas de cookies.

A MTT pode coletar, usar e compartilhar dados agregados, por exemplo, dados estatísticos ou demográficos para qualquer finalidade. Os dados agregados podem ser derivados de seus dados pessoais, mas, de acordo com a lei, não são considerados dados pessoais, pois não revelam direta ou indiretamente sua identidade. Não coletamos nenhuma categoria especial de dados pessoais relativos a você (incluindo informações sobre sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical e seus dados de saúde, genéticos ou biométricos). Não coletamos nenhuma informação sobre condenações criminais ou crimes.

• Finalidades do tratamento de dados e tratamento anonimizado

A MTT utilizará os seus dados pessoais para interesses e finalidades legítimas.

Os dados pessoais registados pelos utilizadores através da App RED são os necessários para a prestação dos serviços e funcionalidades acima descritos, em virtude dos quais a App RED foi descarregada e instalada num dispositivo, ou para a otimização do seu funcionamento, incluindo dados sobre a utilização efetiva dos serviços, que podem incorporar dados pessoais sensíveis, como a localização geográfica ou deslocamento do usuário.

Os dados pessoais fornecidos poderão ser integrados em bancos de dados automatizados de acordo com a Lei nº 19.628 de Proteção à Vida Privada e com o disposto no artigo 1º da Lei nº 21.083, que adota medidas de segurança e controle nos meios de pagamento para o transporte público de passageiros.

Os dados pessoais também serão tratados com a finalidade de oferecer produtos ou serviços de e relacionados ao transporte público em ônibus, Metrô e MetroTren, e com outros meios de transporte privados com os quais o MTT possa firmar convênios, contratos ou convênios. Além disso, poderão ser tratados de forma agregada para fins estatísticos, caso em que os dados de identificação dos utilizadores serão devidamente anonimizados.

Ao aceitar esta política de privacidade, o utilizador aceita expressamente o tratamento destes dados, que poderão eventualmente ser considerados dados pessoais sensíveis, como os já indicados.

• Finalidades especiais e processamento

No caso de utilizar a funcionalidade de Recarga Automática de um meio de acesso (cartão bip! ou bip! QR), o usuário deve realizar uma transação com uma operadora de rede de cobrança por meio de um adquirente digital ou operador de meios de pagamento (cartões de crédito, débito ou pré-pagos), assinando um mandato. Nem a MTT, nem os seus operadores de tecnologia ou rede de carregamento, armazenarão quaisquer dados relativos ao meio de pagamento escolhido pelo Utilizador. Neste caso, serão armazenados e tratados os dados de um utilizador, incluindo o número do bilhete de identidade, nome, e-mail, juntamente com os dados dos meios de acesso que se encontram registados no Recarregamento Automático, sendo esta uma finalidade especial.

No caso de usar o bip! QR, o usuário deve criar uma conta de transporte, usando a Chave Única como fator de autenticação, e depois se inscrever no App RED, onde deve gerar um PIN para uso do usuário. Então, para carregar o bip! QR: o usuário deve fazer uma transação com uma operadora de rede de cobrança por meio de um adquirente digital ou operador de meios de pagamento (cartões de crédito, débito ou pré-pagos). Nem a MTT nem seus operadores de tecnologia armazenarão quaisquer dados relativos ao meio de pagamento escolhido pelo usuário. Neste caso, os dados do utilizador, incluindo o número do bilhete de identidade, nome e email, serão armazenados e tratados, juntamente com os dados do bip! QR.

• Consentimento adicional para processamento de dados

Além disso, seus dados podem ser processados para oferecer informações sobre produtos ou serviços com base em seu perfil ou localização, caso em que o usuário autoriza expressamente o MTT a realizar o armazenamento e processamento.

• Como processamos dados

Conscientes da necessidade de promover o máximo respeito pela privacidade e proteção dos dados pessoais dos utilizadores da App RED, e de acordo com as normas legais já indicadas, o tratamento de dados pessoais rege-se pelas seguintes regras:

• A MTT tomará as medidas cabíveis para preservar a confidencialidade dos dados pessoais dos seus utilizadores. Os dados pessoais dos utilizadores serão utilizados apenas para o cumprimento das finalidades acima indicadas.
• A MTT não comunicará ou transferirá a terceiros os dados pessoais dos seus utilizadores sem o seu consentimento expresso, exceto para as comunicações ou transferências necessárias à prestação dos serviços, ao nosso sucessor legal ou no caso de ser legalmente obrigada a fazê-lo, caso em que procederá à entrega das informações solicitadas.
• A MTT poderá comunicar a terceiros informação estatística elaborada a partir dos dados pessoais dos seus utilizadores ou visitantes, sem o seu consentimento expresso, quando não seja possível identificá-los individualmente a partir desses dados;
• Processamento de dados

A MTT e os seus operadores tecnológicos adotaram as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais tratados na App RED serão incorporados numa base de dados automatizada e na qual foram implementadas as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais, bem como para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

• Exercício de direitos pelos usuários e contato

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, exercer os direitos conferidos pela Lei nº 19.628 e suas alterações posteriores. Especificamente, você será capaz de:

• Solicitar informações sobre quais dados pessoais são registrados;
• Solicitar que seus dados pessoais sejam modificados quando não estiverem corretos ou atualizados;
• Solicitar a eliminação ou cancelamento dos dados fornecidos quando desejar, desde que não exista outra base legal para o seu tratamento ou afete a normal prestação dos serviços.
• Opor-se ao uso de seus dados pessoais para fins estatísticos.

Para exercer os seus direitos, o utilizador deve contactar o Gabinete de Peças da MTT ou no site http://pocae.tstgo.cl indicando claramente o seu pedido e os respetivos identificadores de utilizador. Informações adicionais podem ser solicitadas ao requerente.

Versão 1.0, 22 de janeiro de 2022